Todos os clientes podem exercer o direito de rescisão no prazo de 14 dias úteis a contar da receção dos produtos adquiridos, de acordo com o disposto no art. 5 do Decreto Legislativo de 14 de junho de 2014, n. 21. Para exercer este direito (reservado ao consumidor, ou seja, à pessoa singular que atua com fins não relacionados com qualquer atividade profissional exercida) o cliente deve enviar uma comunicação nesse sentido, no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção dos bens encomendados.
Para exercer o direito de rescisão, o cliente deve enviar uma comunicação por carta registada com aviso de receção no prazo de 14 dias. trabalhando a partir do recebimento de mercadorias. Esta comunicação pode igualmente ser antecipada por fax, desde que seja confirmada por carta registada com aviso de receção no prazo de 48 horas, dirigida a:
Parquet Eterno
Via Fontananuova, 72
83031 - Ariano Irpino (AV)
Os bens devem ser devolvidos com uma cópia da carta registada para o endereço acima indicado no prazo máximo de dez dias úteis a contar da receção dos produtos encomendados. Os portes de envio da devolução são inteiramente cobrados ao cliente que poderá utilizar qualquer meio por ele escolhido. Dinheiro na entrega ou transporte forward-to-load pacotes serão rejeitados. Assim que os bens forem recebidos, reembolsar prontamente a totalidade do valor já pago ao cliente, com exceção dos custos de devolução, que continuarão a ser suportados pelo consumidor.
Em qualquer caso, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação com a qual o Consumidor manifestou o seu desejo de desistir da compra. O reembolso será feito por transferência bancária ou PayPal. Será da responsabilidade do cliente fornecer prontamente os dados bancários para obter a transferência (Cod. ABI - CAB - Conta do titular da fatura) ou conta PayPal.
Em alternativa, e a pedido do consumidor, os produtos sujeitos ao direito de rescisão podem ser substituídos por outros indicados pelo próprio consumidor, sem prejuízo do pagamento dos novos custos de envio sempre a cargo do comprador.
O direito de retratação não se aplica a produtos que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se alterar ou deteriorar rapidamente ou devido à falta da condição essencial de integridade dos bens (embalagem e/ou seu conteúdo).
Nos casos em que se verifique:
- a falta da embalagem externa / interna original
- a ausência de elementos integrantes do produto
- danos no produto
Devolveremos o bem adquirido ao remetente, cobrando os custos de envio ao remetente.
